Nota De Esclarecimento Das Loterias Caixa

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Fonte:

facebook.com/LoteriasCAIXAOficial

http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/COMUNICADOS_IMPORTANTES/comunicados_importantes_loterias01.asp

Existem diversos SPAMs sobre o processo de apuração e sorteios das Loterias CAIXA. Conheça os mitos e verdades.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS LOTERIAS CAIXA

As Loterias CAIXA, em face de um SPAM divulgado na Internet com informações inverídicas sobre o processo de sorteio e apuração das loterias federais, em especial a Mega-Sena, vêm prestar os esclarecimentos necessários à demonstração da transparência e da lisura, que envolve os processos e as operações das Loterias Federais e que também garantem e justificam a credibilidade conquistada junto à sociedade brasileira, ao longo dos mais de 49 anos sob administração da CAIXA.

Como tudo começou

Preliminarmente, é necessária uma breve retrospectiva para que se entenda como essas falsas acusações sobre a Mega-Sena começaram a circular na Internet. A circulação do SPAM, com notícias caluniosas sobre supostas fraudes no processo de sorteio e apuração das loterias federais, chegou ao conhecimento da CAIXA em abril de 2005 e, de imediato, foram adotadas as seguintes providências: acionamento da Polícia Federal para identificação dos responsáveis; elaboração e envio de nota de esclarecimento para todos os endereços eletrônicos constantes das listas de distribuição das mensagens que vários internautas enviaram à CAIXA; ações judiciais contra veículos de comunicação que repercutiram a matéria caluniosa emitindo infundados juízos de valor.

Ao longo desse período, jornais de grande veiculação nacional divulgaram matérias sobre a improcedência dessas notícias, a saber: Jornal do Brasil (RJ), Zero Hora (RS), Correio Braziliense (DF), entre outros. Dentre as matérias jornalísticas que trataram do assunto, destacamos também aquela divulgada pelo IDG Now! (página especializada em tecnologia do portal UOL) sobre um phishing que usa suposta fraude na Mega-Sena para roubar dados bancários de usuários da internet.

O problema é que tais informações infundadas continuam circulando pela rede mundial de computadores e muitos de seus usuários, mesmo sem checar a veracidade dos fatos, repassam as falsas denúncias para longas listas de destinatários. A atitude, mesmo que aos seus autores possa parecer inofensiva, é leviana e pode causar prejuízos inclusive às pessoas que têm a desventura de serem identificadas como autoras do texto.

Portanto, a origem de algumas denúncias que recorrentemente ocupam destaque na imprensa nacional está, em grande parte, na disseminação sem controle desse SPAM com informações caluniosas.

Processo de Apuração do Tribunal de Contas da União (TCU)

A proliferação dessas notícias também suscitou a instauração de processo de apuração por parte do Tribunal de Contas da União, cujos trabalhos foram concluídos no dia 13 de novembro de 2006. Em seu despacho, o Ministro Ubiratan Aguiar considerou improcedentes as denúncias e determinou o arquivamento do processo em razão de não terem sido identificadas irregularidades, após as diligências realizadas junto à Caixa Econômica Federal.

A apuração feita pelo TCU tem base nos levantamentos da Equipe de Inspeção da 2ª Secex - com despacho do Secretário de Controle Externo, cujo teor transcrevemos abaixo:

Considerando, que a segurança das rotinas de captação das apostas, de sorteio, de apuração do resultado e de pagamento do prêmio são parte intrínseca das funções de jogos; que a CAIXA já adotou providências quanto a apuração das denúncias e adoção de procedimentos de segurança, que o processo de internalização do sistema de loterias já foi concluído, alterando os procedimentos anteriormente adotados e que este processo de mudança já está sendo acompanhado pela 2ª SECEX no bojo do TC nº 18.630/2004-5, e ainda obedecendo a determinação contida no art. 5º da Resolução nº 185/2005, quanto às fiscalizações, entendemos deva o presente feito, com fulcro no art. 126 da Resolução TCU nº 191/2006, ser arquivado e que esta 2ª Secex, ponderando os aspectos de conveniência e oportunidade, decida sobre a realização de futuro trabalho de fiscalização nos termos do art. 5º da Resolução TCU nº 185/2005.

O resultado desse trabalho realizado pelo TCU, atestando a improcedência das denúncias, vem mais uma vez validar a lisura e a transparência que envolve os processos e as operações das Loterias Federais.

Para que não pairem dúvidas, discorreremos, a seguir, sobre os procedimentos da CAIXA na administração das Loterias Federais:

Identificação e Divulgação de Ganhadores

Ao contrário do que sugerem algumas notícias veiculadas na imprensa, todos os apostadores que recebem um prêmio das Loterias Federais nas agências da CAIXA são identificados. Dados como nome, CPF e número de identidade são registrados em um sistema corporativo da CAIXA e, posteriormente, são repassados à Receita Federal, ficando assim, à disposição dos Órgãos Públicos competentes.

O ganhador tem o direito, por questões relativas à sua segurança e de seus familiares, de não ter seu nome e sua imagem divulgadas ao público em geral, porém a CAIXA, sempre que instada a fazê-lo por órgãos que constitucionalmente detenham essa competência, disponibiliza essa informação.

Prevenção ao Crime de Lavagem de Dinheiro

A CAIXA é aliada e parceira do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Por esse motivo, a instituição submete-se, rigorosamente, às determinações do COAF e envia, rotineiramente, informações sobre os pagamentos de prêmios com os respectivos nomes e CPF de ganhadores, obedecendo a parâmetros definidos por aquele Órgão.

Essas informações subsidiam o COAF em sua atuação contra eventual prática de crime de lavagem de dinheiro com prêmios das Loterias Federais.

É necessário ressaltar ainda que as denúncias divulgadas pela imprensa - sobre pessoas que ganharam dezenas de vezes nas Loterias Federais - não dizem respeito à captação de apostas, ao sorteio e a apuração, rotinas operacionais e tecnológicas das Loterias Federais.

Não é a forma de operar as Loterias que está sob suspeita. E, sim, práticas realizadas, fora do âmbito tecnológico e operacional da CAIXA, por pessoas que têm interesses diversos e, supostamente, podem estar envolvidas em crimes de lavagem de dinheiro.

Procedimentos inerentes às Loterias Federais

Todos os processos que envolvem a captação de apostas, o sorteio e a apuração das Loterias Federais são rigidamente cumpridos para garantir a total segurança das informações envolvidas. Abaixo, citamos esses procedimentos:

Sistema de Captação e Processamento das Apostas

O sistema utilizado para captação de apostas das Loterias CAIXA foi implementado dentro das melhores práticas de segurança para sistemas transacionais de alta disponibilidade e missão crítica.

Um conjunto de procedimentos rigorosamente cumpridos na captação e processamento das apostas garante total segurança à integridade das informações e processos envolvidos nessas operações, impossibilitando qualquer adulteração de dados das apostas efetuadas e impedindo qualquer inserção de novas apostas após o encerramento das vendas, que ocorre uma hora antes do início do sorteio das dezenas que irão determinar os ganhadores de prêmios.

A captação e processamento de apostas são efetuados em tempo real, com o que garante a participação da totalidade das apostas vendidas em cada concurso, pois o recibo só é emitido depois que a aposta for processada pelo Sistema On-Line de Loterias. Como mais um requisito de segurança, para cada aposta, ficam registradas e são impressas no recibo as seguintes informações: data e hora, código da casa lotérica, número do bilhete, código de segurança e outras informações que identificam a transação. Todas essas informações são disponibilizadas às auditorias de órgãos fiscalizadores.

Realização dos Sorteios

Os sorteios somente ocorrem uma hora após o encerramento das apostas e são realizados no Caminhão da Sorte, unidade móvel que percorre todo o Brasil, em estúdio de emissora de TV ou, excepcionalmente, os sorteios acontecem no auditório da CAIXA, em Brasília, com livre acesso ao público. Nos últimos cinco anos, o Caminhão já visitou mais de 300 municípios.

Assim, todos os sorteios das Loterias Federais são realizados em lugares abertos, com a presença e participação da população local e de órgãos de imprensa, que podem verificar e atestar a transparência e lisura de todos os processos envolvidos.

Os locais para realização dos sorteios das Loterias Federais são divulgados com antecedência mínima de 30 dias na página da CAIXA (www.caixa.gov.br). Para conferir onde e quando serão realizados os sorteios basta acessar http://www1.caixa.go...io_loterias.asp

É por intermédio dessa unidade móvel que a CAIXA democratiza o sorteio, possibilitando que pessoas de todas as regiões do País possam verificar a transparência e segurança dos sorteios.

A partir de 10/10/2011, a CAIXA iniciou a transmissão ao vivo, pela TV dos sorteios das Loterias Federais. A iniciativa tem por objetivo levar a um público maior a oportunidade de assistir aos sorteios

Uma das modalidades do dia é sorteada, com transmissão ao vivo, em estúdio de emissora de TV ou a partir do Caminhão da Sorte..

Os sorteios transmitidos são realizados às 20:25h.

Além do público presente, todos os sorteios são conduzidos e validados formalmente por empregados da CAIXA e por outras duas pessoas do público que atuam como auditores populares. As bolas utilizadas nos sorteios são de borracha maciça, numeradas e coloridas para facilitar a identificação, possuem o mesmo peso e diâmetro, características verificadas periodicamente pelo INMETRO.

Tanto as bolas quanto os equipamentos de sorteio utilizados para os sorteios são de fabricação da empresa francesa Ryo Catteau, fornecedora de outras grandes loterias no mundo.

Apuração das Apostas Premiadas

Uma hora antes de cada sorteio, a venda de aposta é encerrada automaticamente pelo Sistema de Informática responsável por sua captação e processamento. A partir desse momento, o sistema fica bloqueado para o recebimento de novas apostas, ou qualquer tipo de alteração, aguardando apenas o resultado do sorteio para proceder à apuração dos contemplados com os prêmios.

Após os sorteios dos números, o sistema é alimentado com as dezenas sorteadas e efetua a apuração das apostas premiadas.

Por ocasião da apuração são verificados e conferidos o valor total arrecadado, os valores destinados a prêmio (nas várias faixas de premiação), o número de ganhadores e o rateio dos prêmios, entre outras informações de controle dos concursos apurados.

Auditorias Técnicas

A CAIXA considera extremamente importantes as auditorias técnicas que constantemente são efetuadas na administração das Loterias Federais, principalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), pois, ao se validar a lisura e a transparência dos processos envolvidos, a credibilidade desse serviço público da União é cada vez mais consolidada.

Conclusão

Com os esclarecimentos aqui prestados, esperamos ter dirimido possíveis dúvidas com relação a essa atividade, e demonstrado a responsabilidade, transparência e honestidade com que a Caixa Econômica Federal administra as Loterias Federais do Brasil, o que garante todos os processos envolvidos e a integridade de repasses fundamentais para os beneficiários sociais, que é a razão maior de sua existência.

Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos julgados necessários.

Superintendência Nacional de Loterias e Jogos da CAIXA